A precipitada proposta de redução da maioridade penal

Jailson de Souza Corrêa, Servidor do TJBA, Mestrando em Direito pela UFBA.

Reflexões críticas acerca da cobrança do estacionamento pelos Shopping Centers

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Bacharel em Direito. E-mail para contato: [email protected]

O Sistema APAC como alternativa ressocializadora junto ao indivíduo encarcerado para evitar reincidência no crime

ressocializadora de reintegração social do indivíduo encarcerado. A metodologia descritiva proveniente de uma

A Contribuição Previdenciária do Médico: pessoa física e pessoa jurídica à luz do Direito Previdenciário

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A Responsabilidade Civil da Fazenda Pública por Inscrição Indevida em Dívida Ativa e a reparação por danos morais

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Divórcio Impositivo: a Liberdade e o Direito de Família Mínimo

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tipo penal válido? Debruçar sobre este tema se mostra relevante no aspecto jurídico e social, tendo

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A Tutela Jurídica do nome do travesti e do transexual: o direito de ser quem é!

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Apontamentos ao Exercício da Polícia Sanitária: Ponderações sobre a Polícia Administrativa

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, IV, e 170 da Constituição Federal, porém inserta no denominado processo social da urbanização, que

Estudo pede mudanças nas campanhas contra pirataria

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